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Decretos Ementa

2.879, de 30 de dezembro de 2004  

D.O.E. de 30 de dezembro de 2004

Aprova a Classificação das Fontes de Recursos para o Estado de Santa Catarina

2.814, de 20 de dezembro de 2004

D.O.E. de 20 de dezembro de 2004

Acrescenta parágrafo único, ao art. 1º, do Decreto nº 2.639, de 19 de novembro de 2004.

2.773, de 17 de dezembro de 2004

D.O.E. de 17 de novembro de 2004 (ver Decreto nº 2.917, de 04 de fevereiro de 2005)

Estabelece procedimentos a serem adotados para o encerramento do exercício financeiro de 2004, dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar e a anulação destes e dá outras providências. 

2.762, de 15 de dezembro de 2004

D.O.E. de 15 de novembro de 2004
(ver Instrução Normativa DITE, DCOG e DIAG nº 01/05)

Institui o Sistema de Conta Única no âmbito do Poder executivo e dá outras providencias.
2.679, de 30 de novembro de 2004 D.O.E. de 30 de novembro de 2004 Altera os Decretos nºs. 307, de 4 de junho de 2003, e 2.105, de 30 de junho de 2004, e estabelece outras providências.
2.642, de 19 de novembro de 2004D.O.E. de 19 de novembro de 2004 Altera a redação do § 2º, do art. 4º e acrescenta o § 3º ao art. 6º, do Decreto nº 1.519, de 25 de julho de 2000.
2.640, de 19 de novembro de 2004D.O.E. de 19 de novembro de 2004 Altera o art. 2º, do Decreto nº 1.757, de 5 de maio de 2004, que alterou o art. 8º, do Decreto nº 3.490, de 14 de dezembro de 1998
2.639, de 19 de novembro de 2004D.O.E. de 19 de novembro de 2004
(ver Decreto nº 2.814, de 20 de dezembro de 2004)
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
2.635, de 12 de novembro de 2004 D.O.E. de 12 de novembro de 2004 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF e a distribuição dos cargos de provimento em Comissão e das Funções Executivas de Confiança.
2.513, de 30 de setembro de 2004(Revogado)D.O.E. de 30 de setembro de 2004
(ver Decreto nº 2.879, de 30 de dezembro de 2004)
Aprova a Classificação das Fontes de Recursos para o Estado de Santa Catarina.
2.490, de 29 de setembro de 2004 D.O.E. de 29 de setembro de 2004 Altera o Decreto nº 307, de 04 de junho de 2003, e estabelece outras providências.
2.448, de 14 de setembro de 2004 D.O.E. de 15 de setembro de 2004 Fixa alíquota de contribuição previdenciária patronal no âmbito do Estado de Santa Catarina.
2.424, de 08 de setembro de 2004 D.O.E. de 08 de setembro de 2004
(ver Decreto nº 3.453, de 31 de agosto de 2005)
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 153, de 16 de abril de 2003, alterado pelo Decreto nº 1.977, de 16 de junho de 2004
2.340, de 12 de agosto de 2004 D.O.E. de 12 de agosto de 2004 Altera o Decreto nº 307, de 04 de junho de 2003, e dá outras providências.
2.254, de 29 de julho de 2004D.O.E. de 29 de julho de 2004 Institui Comissão Especial para apresentar estudos e propostas visando a concessão de subvenções sociais às associações de bombeiros comunitários e voluntários.
2.253, de 29 de julho de 2004D.O.E. de 29 de julho de 2004 Altera o Decreto nº 1.773, de 11 de maio de 2004, e estabelece outras providências.
2.105, de 30 de junho de 2004D.O.E. de 30 de junho de 2004
(ver Decreto nº 2.679, de 30 de novembro de 2004)
Altera o Decreto nº 307, de 4 de junho de 2003, e estabelece outras providências
2.077, de 28 de junho de 2004D.O.E. de 28 de junho de 2004 Altera o Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
2.026, de 25 de junho de 2004D.O.E. de 25 de junho de 2004 Dá nova redação ao inciso I, do art. 2º do Decreto 14, de 23 de janeiro de 1995.
1.985, de 18 de junho de 2004D.O.E. de 18 de junho de 2004 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 1.344, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 1.895, de 31 de maio de 2004.
1.977, de 16 de junho de 2004 D.O.E. de 16 de junho de 2004
(ver Decreto nº 2.424, de 08 de setembro de 2004)
Dá nova redação ao Decreto nº 153, de 16.04.2003, que dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento efetivo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
1.931, de 07 de junho de 2004 D.O.E. de 08 de junho de 2004 Cria o Grupo Gestor de Governo e dá outras providências.
1.930, de 07 de junho de 2004 D.O.E. de 08 de junho de 2004 Altera o Decreto nº 1.490, de 14 de julho de 2000 e estabelece outras providências.
1.928, de 04 de junho de 2004 (Revogado) D.O.E. de 04 de junho de 2004 Regulamenta a Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, que institui o Programa Estadual de incentivo às Organizações Sociais, e dá outras providências.
1.899, de 31 de maio de 2004 D.O.E. de 31 de maio de 2004 Altera os Decretos nºs 307, de 4 de junho de 2003, e 1.773, de 11 de maio de 2004, e dá outras providências.
1.895, de 31 de maio de 2004 D.O.E. de 31 de maio de 2004 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 1.344, de 14 de janeiro de 2004
1.870, de 27 de maio de 2004 D.O.E. de 28 de maio de 2004 Dispõe sobre o atendimento às necessidades de aquisição de materiais e de contratação de serviços, nas unidades escolares da rede pública estadual, observada a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.773, de 11 de maio de 2004 D.O.E. de 11 de maio de 2004 (ver: 
Decreto nº 1.899, de 31 de maio de 2004
Decreto nº 2.253, de 29 de julho de 2004)
Altera o Decreto nº 307, de 04 de junho de 2003, e estabelece outras providências
1.757, de 05 de maio de 2004 D.O.E. de 05 de maio de 2004
(ver Decreto 2.640, de 19 de novembro de 2004)
Altera o § 2º, do art. 5º do Decreto nº 153, de 16 de abril de 2003 e o art. 8º, do Decreto nº 3.490, de 14 de dezembro de 1998, alterado pelo art. 1º do decreto nº 2.771, de 09 de agosto de 2001.
1.707, de 28 de abril de 2004
D.O.E. de 28 de abril de 2004
Altera o inciso VII do art. 2º do Decreto nº 820, de 21 de dezembro de 1999, com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto 1.408, de 02 de fevereiro de 2004 e estabelece outras providências
1.686, de 16 de abril de 2004D.O.E. de 20 de abril de 2004
(ver Decreto nº 3.154, de 16 de maio de 2005)
Regulamenta a Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, e estabelece outras providências.
1.613, de 31 de março de 2004 D.O.E. de 31 de março de 2004 Referenda os efeitos da Portaria Conjunta nº 08/03/SEA/SEF, de 13 de maio de 2003.
1.612, de 31 de março de 2004 D.O.E. de 31 de março de 2004 Dispõe sobre a elaboração de Lei e assinatura de contratos administrativos que impliquem aumento de despesa no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
1.611, de 31 de março de 2004 D.O.E. de 31 de março de 2004 Altera o Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
1.559, de 18 de março de 2004 D.O.E. de 19 de março de 2004 Fixa o valor de diária para cursos e estágios realizados no País e no exterior, pelos militantes estaduais.
1.557, de 18 de março de 2004 D.O.E. de 19 de março de 2004 Cria Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Recursos Humanos.
1.556, de 18 de março de 2004 D.O.E. de 19 de março de 2004 Cria Comissão Temporária de Reestruturação do Sistema de Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
1.555, de 18 de março de 2004(Revogado)D.O.E. de 19 de março de 2004 Institui Comissão temporária para racionalização das despesas na administração direta e indireta, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
1.545, de 16 de março de 2004 D.O.E. de 16 de março de 2004 Regulamenta a Lei Complementar nº 260, de 22 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
1.522, de 09 de março de 2004 D.O.E. de 09 de março de 2004 Altera o Decreto nº 1.322, de 23 de dezembro de 2003, que regulamentou o Fundo de Esforço Fiscal – FET.
1.428, de 06 de fevereiro de 2004 D.O.E. de 19 de março de 2004 Dispõe sobre a Ajuda de Custo no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
1.499, de 20 de fevereiro de 2004 D.O.E. de 25 de fevereiro de 2004 Altera o Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
1.475, de 18 de fevereiro de 2004 D.O.E. de 25 de fevereiro de 2004
(ver:
Decreto nº 1.611, de 31 de março de 2004
Decreto nº 2.077, de 28 de junho de 2004)
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, em atendimento ao que estabelece o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
1.464, de 16 de fevereiro de 2004

D.O.E. de 16 de fevereiro de 2004

Acrescenta parágrafo 3º e dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto nº 820, de 21 de dezembro de 1999 e estabelece outras providências.
1.463, de 16 de fevereiro de 2004 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 796, de 24 de setembro de 2003, e estabelece outras providências.
1.428, de 06 de fevereiro de 2004 D.O.E. de 09 de fevereiro de 2004 (republicado em 19 de março de 2004 por incorreção) Dispõe sobre a Ajuda de Custo no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
1.408, de 02 de fevereiro de 2004 D.O.E. de 02 de fevereiro de 2004 Altera o inciso VII do art. 2º do Decreto 820, de 21 de dezembro de 1999 e estabelece outras providências.
1.401, de 30 de janeiro de 2004 D.O.E. de 02 de fevereiro de 2004 Altera o Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências
1.400, de 30 de janeiro de 2004 D.O.E. de 30 de janeiro de 2004 Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.
1.373, de 28 de janeiro de 2004 D.O.E. de 28 de janeiro de 2004 Altera o Decreto nº 307, de 04 de junho de 2003, e dá outras providências.
1.355, de 22 de janeiro de 2004(Revogado)D.O.E. de 22 de janeiro de 2004
(ver Instrução Normativa SCC nº 001/2004, de 04 de fevereiro de 2004)
Dispõe sobre a operacionalização do transporte aéreo do Gabinete do Governador.
1.353, de 22 de janeiro de 2004D.O.E. de 22 de janeiro de 2004 Altera o Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
1.345, de 16 de janeiro de 2004D.O.E. de 19 de janeiro de 2004
(ver:
Instrução Normativa nº  005/2004/DIAM/SEA, de 15 de julho de 2004) 
(Revogado)
Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina.

1.344, de 14 de janeiro de 2004D.O.E. de 14 de janeiro de 2004(ver Decreto nº 1.895, de 31 de maio de 2004
Decreto nº 1.985, de 18 de junho de 2004

Decreto 603, de 10 de setembro de 2007)

Regulamenta o instituto da disposição do servidor público estadual e estabelece outras providências.
 
 
   
   

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