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Decretos Ementa

1.322, de 23 de dezembro de 2003 

D.O.E. de 23 de dezembro de 2003(ver Decreto nº 1.522, de 09 de março de 2004)
(ver Resolução CDFEF nº 001/2004, de 04 de agosto de 2004)
(ver Decreto nº 3.111, de 29 de abril de 2005)

Regulamenta o Fundo de Esforço Fiscal – FEF e estabelece outras providências.

1.183, de 15 de dezembro de 2003

D.O.E.de 15 de dezembro de 2003
(ver Decreto nº 1.353, de 22 de janeiro de 2004, 
Decreto nº 1.401, de 30 de janeiro de 2004
Ver Decreto nº 1.499, de 20 de fevereiro de 2004)

Estabelece procedimentos a serem adotados para o encerramento do exercício financeiro de 2003, dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar e a anulação destes e dá outras providências.

1.117, de 02 de dezembro de 2003

D.O.E. de 02 de dezembro de 2003

Altera o Decreto nº 37, de 5 de fevereiro de 1999, e estabelece outras providências.

858, de 13 de outubro de 2003   (Revogado)

D.O.E. de 13 de outubro de 2003 D.O.E. de 13 de outubro de 2003 (ver Decreto nº 3.873, de 28 de dezembro de 2005)

Dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado de Santa Catarina
847, de 03 de outubro de 2003 D.O.E. de 03 de outubro de 2003 Revogam-se os Decretos que menciona.

800, de 25 de setembro de 2003

D.O.E. de 25 de setembro de 2003

Constitui Grupo de Trabalho interinstitucional de Apoio à implementação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE.

796, de 24 de setembro de 2003

D.O.E. de 24 de setembro de 2003
(ver Decreto nº 1.463, de 16 de fevereiro de 2004)
Decreto nº 3.185, de 07 de junho de 2005

Decreto nº 357, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.
740, de 10 de setembro de 2003 D.O.E. de 11 de setembro de 2003 Regulamenta a Lei Complementar nº 249, de 15 de julho de 2003, que criou o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão do Estado de Santa Catarina - Fundo Pró-Emprego.

682, de 09 de setembro de 2003  (revogado)

D.O.E. de 10 de setembro de 2003

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º e altera o Anexo III do Decreto 105, de 02 de abril de 2003.

671, de 09 de setembro de 2003  (Revogado)

D.O.E. de 10 de setembro de 2003

(ver Decreto nº 452, de 18 de julho de 2007

Decreto nº 483, de 26 de julho de 2007)

Dispõe sobre a contratação e renovação de seguros e locações imobiliárias no âmbito da Administração Direta e Indireta.

670, de 09 de setembro de 2003

D.O.E. de 10 de setembro de 2003

Aprova o Regulamento da Corregedoria - CORF, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e dá outras providências.
632, de 28 de agosto de 2003 D.O.E. de 28 de agosto de 2003 Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Estado e dá outras providências.

592, de 21 de agosto de 2003

D.O.E. de 21 de agosto de 2003

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e sobre a limitação de empenho por fonte de recursos e dá outras providências.

563, de 15 de agosto de 2003

D.O.E. de 15 de agosto de 2003
(Revogado)

Altera o Decreto nº 103, de 1º de abril de 2003, que redefine as siglas dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

556, de 07 de agosto de 2003

D.O.E. de 07 de agosto de 2003

Institui horário especial de expediente para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
524, de 29 de julho de 2003 D.O.E. de 29 de julho de 2003 Cria Comitê de acompanhamento da folha de pagamento dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Poder do Estado e dá outras providências.
517, 28 de julho de 2003 D.O.E. de 28 de julho de 2003 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC e dá outras providências.

442, de 10 de julho de 2003

D.O.E. de 10 de julho de 2003                 (Revogado)

Disciplina a instauração e a organização dos processos de tomada de contas especial e dá outras providências.
437, de 03 de julho de 2003 D.O.E. de 03 de julho de 2003 Suspende, temporariamente e em caráter excepcional, o cumprimento das exigências estabelecidas nos incisos II a VIII do art. 3º do Decreto nº 307, de 04 de junho de 2003

396, de 26 de junho de 2003

D.O.E. de 26 de junho de 2003
(Revogado)

Altera o Decreto nº 103, de 1º de abril de 2003, que redefine as siglas dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

369, de 18 de junho de 2003

D.O.E. de 18 de junho de 2003

Altera o art. 3º do Decreto nº 012, de 21 de janeiro de 2003, que aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências

350, de 13 de junho de 2003  (revogado)

D.O.E. de 13 de junho de 2003  

Dispõe sobre a prestação de serviços de telefonia fixa no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

349, de 13 de junho de 2003  (revogado)

D.O.E. de 13 de junho de 2003

Dispõe sobre a contratação e alteração contratual de locação de equipamentos e de prestação de serviços na Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo e dá outras providências.
335, de 09 de junho de 2003 D.O.E. de 09 de junho de 2003 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados em relação aos recolhimentos de recursos financeiros ao Tesouro do Estado pelos Órgãos e Entidades e dá outras providências.

307, de 04 de junho de 2003

D.O.E. de 04 de junho de 2003
ver Decreto nº 437, de 03 de julho de 2003
ver Decreto nº 1.373, de 28 de janeiro de 2004
ver Decreto nº 1.773, de 11 de maio de 2004
ver Decreto nº 1.899, de 31 de maio de 2004
Decreto nº 2.105, de 30 de junho de 2004)
Decreto nº 2.340, de 12 de agosto de 2004
Decreto nº 2.490, de 29 de setembro de 2004)
Decreto nº 2.679, de 30 de novembro de 2004)
Decreto 2.916, de 04 de fevereiro de 2005)
Decreto nº 2.963, de 24 de fevereiro de 2005)
Decreto nº 3.242, de 24 de junho de 2005
Decreto nº 3.451, de 31 de agosto de 2005
Decreto nº 3.534, de 28 de setembro de 2005)
Decreto nº 3.760, de 29 de novembro de 2005

Decreto nº 4.308, de 11 de maio de 2006

Decreto nº 243, de 3 de maio de 2007)

Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres, de natureza financeira, pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta ou indireta, que tenham como objeto a execução descentralizada de programas de governo e ações.

260, de 23 de maio de 2003 (Revogado)

D.O.E. de 23 de maio de 2003

(Decreto nº 984, de 17 de dezembro de 2007)

Determina a implantação nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Sistema de Controle de Custos de Veículos, sob gestão da Secretaria de Estado da Administração - SEA e dá outras providências

254, de 21 de maio de 2003 (Revogado)

D.O.E. de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre o Sistema de Administração Contábil e Auditoria
232, de 14 de maio de 2003 D.O.E. de 14 de maio de 2003 Altera o § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 1.170, de 17 de setembro de 1996, acrescido ao art. 3º, do Decreto nº 611, de 29 de dezembro de 1995, e estabelece outras providências.

231, de 14 de maio de 2003  
(revogado)

D.O.E. de 14 de maio de 2003 (ver Decreto nº 3.588, de 07 de outubro de 2005)

Dispõe sobre a aquisição de material permanente.

204, de 13 de maio de 2003 (revogado)

D.O.E. de 13 de maio de 2003 (ver Decreto nº 1.344, de 14 de janeiro de 2004)

Dá nova redação ao inciso III, do art. 2º, renumera o parágrafo único e acresce o § 2º, no art. 3º, do Decreto nº 2.003, de 29 de dezembro de 2000.
180, de 30 de abril de 2003 D.O.E. de 30 de abril de 2003 Disciplina o funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento Regional - CDR's e estabelece outras providências.
153, de 16 de abril de 2003 D.O.E. de 22 de abril de 2003 (ver Decreto nº 1.977, de 16 de junho de 2004
ver Decreto nº 2.424, de 08 de setembro de 2004
Decreto nº 3.453, de 31 de agosto de 2005)
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento efetivo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

151, de 14 de abril de 2003(Rev.)

D.O.E. de 15 de abril de 2003 (ver Decreto nº 232, de 14 de maio de 2003)

Altera o § 3º, do art. 3º, do Decreto nº 611, de 29 de dezembro de 1995, acrescentado pelo art. 1º, do Decreto nº 1.170, de 17 de setembro de 1996, e estabelece outras providências.

105, de 02 de abril de 2003   (revogado)

D.O.E. de 03 de abril de 2003  
(ver Decreto nº 682, de 09 de setembro de 2003)

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, por meio presencial ou da utilização de recursos de tecnologia da informação (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
104, de 02 de abril de 2003 D.O.E. de 03 de abril de 2003 Dispõe sobre o patrimônio em face da extinção ou da instituição de órgãos ou entidades e dá outras providências.
103, de 1º de abril de 2003 D.O.E. de 02 de abril de 2003
(Revogado) (ver Decreto nº 396, de 26 de junho de 2003,
ver Decreto nº 563, de 15 de agosto de 2003)
Redefine as siglas dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

100, de 31 de março de 2003

D.O.E. de 31 de março de 2003

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração indireta do Poder Executivo.

93, de 25 de março de 2003 (Revogado)

D.O.E. de 25 de março de 2002

(ver  Decreto nº 582, de 03 de setembro de 2007)

Estabelece normas para a execução de licitação e a contratação de serviços de publicidade e propaganda de interesse da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

032, de 20 de fevereiro de 2003  

 D.O.E. de 20 de fevereiro de 2003  

Dispõe sobre os efeitos dos atos que menciona.

030, de 14 de fevereiro de 2003  

D.O.E. de 14 de fevereiro de 2003  

Prorroga as disposições do Decreto nº 5.807, de 14 de outubro de 2002, que institui horário especial de expediente para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

029, de 13 de fevereiro de 2003

D.O,E. de 13 de fevereiro de 2003  

Aprova a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício financeiro de 2003, em atendimento ao que estabelece o art. 8º da LC nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.

019, de 04 de fevereiro de 2003

D.O.E. de 04 de fevereiro de 2003  

Suspende, temporariamente e em caráter excepcional, o cumprimento das exigências estabelecidas no art. 3º, incisos II a VIII, do Decreto nº 2.001, de 29 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

018, de 04 de fevereiro de 2003 (Rev.)

D.O.E. de 04 de fevereiro de 2003  (ver Decreto nº 231, de 14 de maio de 2003)

Dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes e locação de equipamentos.

014, de 31 de janeiro de 2003

D.O.E. de 31 de janeiro de 2003  

Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003, para os órgãos da administração estadual direta, autarquias e fundações públicas.

012, de 21 de janeiro de 2003

D.O.E. de 22 de janeiro de 2003   (ver Decreto nº 369, de 18 de junho de 2003)

Aprova o quadro de detalhamento da despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

011, de 21 de janeiro de 2003

D.O.E. de 23 de janeiro de 2003  

Abre exceções ao disposto no art. 1º do Decreto nº 005, de 03 de janeiro de 2003

010, de 15 de janeiro de 2003 (Revogado)

D.O.E. de 15 de janeiro de 2003    (ver Decreto nº 3.945, de 19 de janeiro de 2006)  

Dispõe sobre a estruturação, organização, implantação e operacionalização do Sistema Estadual de Informática e Automação.

005, de 03 de janeiro de 2003

D.O.E. de 07 de janeiro de 2003   (ver Decreto nº 011, de 21 de janeiro de 2003)

Cessa os efeitos de atos de disposição, convocação ou cedência de servidores públicos.
 
 
   
   

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